Page 59 - Relatório e Contas 2024
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20. Resultados financeiros
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica apresenta a seguinte
composição:
euros
2024 2023
Juros e rendimentos similares obtidos
Depósitos a prazo 991 -
Outros 11 -
1.002 -
Juros e gastos similares suportados
Juros de mora - 140
Comissões e outros encargos bancários 298 300
Outros - 1
298 441
21. Imposto sobre o rendimento do exercício
A Fundação beneficia de isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”),
nos termos do atual artigo 10.º do Código do IRC, abrangendo as categorias B, E, F e G,
aplicável a partir de 4 de março de 2005 (Nota 1).
Não obstante, e quando aplicável, determinadas despesas são sujeitas a tributação autónoma,
nos termos dos números 2, 7 e 9 do artigo 88º do Código do IRC. No ano de 2024, foi assim
apurado o valor de 83 euros.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção
por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a
Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos
benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que,
dependendo das circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos. O Conselho de
Administração Executivo entende que eventuais correções resultantes de inspeções/revisões por
parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não deverão ter um efeito
significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2024.
22. Partes relacionadas
22.1. Saldos e transações com partes relacionadas
Conforme mencionado na Nota Introdutória, a Fundação foi instituída entre a MEO SGPS, a
MEO e a Altice Labs. A MEO e a Altice Labs são por sua vez detidas em 100% pela MEO SGPS,
a qual por sua vez é integralmente detida pela Altice Portugal. Consequentemente, todas as
empresas que fazem parte do Grupo Altice, incluindo não apenas as subsidiárias da MEO SGPS,
mas também as subsidiárias do Grupo Altice que não são participadas pela MEO SGPS, as
empresas associadas e outras entidades consideradas como partes relacionadas pela Altice,
foram consideradas como partes relacionadas da Fundação.
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